Ex.mo Senhor Encarregado de Educação.    No próximo ano letivo (2019/2020) os manuais serão disponibilizados gratuitamente a todos os alunos do sistema público de ensino, até ao 12.º Ano. Assim sendo, os Encarregados de Educação não deverão adquirir os manuais.  De acordo com a Lei, a atribuição de manuais escolares é sempre feita a título de empréstimo. […]